Política de Privacidade de Dados

Objetivo da Política de Privacidade de Dados
O objetivo principal deste termo de uso é informar sobre a nova política de privacidade do Condomínio Navarro Building, que será utilizada para a gestão administrativa e operacional. É importante que o condômino/usuário tenha ciência dos motivos pelos quais é feita a coleta e o tratamento de alguns de seus dados pessoais aqui cadastrados; conheça cada um dos itens abaixo e compreenda a importância da política de segurança de armazenamento. Ao fornecer seus dados, o titular deixa evidente que sua manifestação foi livre, informada e inequívoca, bem como declara estar ciente da responsabilidade do Condomínio em manter a privacidade. Assim, o uso dos dados coletados deverá ser exclusivo para os fins abaixo explicitados, não havendo possibilidade de utilização para qualquer outra finalidade. Todos os itens que serão mencionados estão de acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados.

Quais são os dados pessoais coletados pelo sistema de gestão?
Definem-se dados pessoais como toda e qualquer informação que seja capaz de identificar, de forma específica, um indivíduo. Os dados sensíveis, por sua vez, são aqueles cujas características revelam a origem racial ou étnica; posicionamento político e filosófico; questões genéricas; biométricas; convicções religiosas e informações sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. Os dados pessoais de crianças e adolescentes – observadas as conceituações previstas no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente – sempre em seu melhor interesse, colhendo, quando aplicável, o consentimento de, ao menos, um dos pais ou responsável legal.

Dados pessoais que podem ser solicitados com fins esclarecidos:
i. Nome completo do usuário;
ii. CPF (Cadastro de Pessoa Física);
iii. RG (Registro Geral ou Carteira de Identidade);
iv. Data de nascimento;
v. Telefone residencial;
vi. Telefone celular;
vii. E-mail pessoal;
viii. Endereço com número e complemento;
ix. Registro com foto;
x. Biometria em casos específicos;
xi. Placa e tag de veículo;
xii. Cookies do navegador.

 

Qual a finalidade do tratamento desses dados pelo Condomínio Navarro Building?
Tratamento, segundo a nova Lei Geral de Proteção de Dados, é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Pode-se ressaltar o uso para os fins de cumprimento de obrigatoriedades, comunicação, relacionamento, transparência na segurança e proteção da integridade da informação e de seu titular.

Quais são as obrigatoriedades?
Para garantir que todas as funções de gestão e administração do Condomínio sejam amplamente realizadas, o acesso, coleta, armazenamento, controle, classificação e utilização dos dados são necessários para:
i. No caso de clientes/usuários:
a. Cadastro e acesso às dependências do condomínio;
ii. No caso de condôminos/proprietários:
a. Cadastro e acesso às dependências do condomínio;
b. Fins de configurações de cobranças;
c. Repositório de documentos diversos: alvarás, atas, atestados, comunicados, contratos, convenções, diretivos, documentação legal do Condomínio, laudos, plantas,
projetos de fechamento, regulamento e seguros;
d. Arquivamento e proteção dos documentos supracitados;
e. Registro, em alguns casos, de fotos para relatórios segundo necessidades específicas;
f. Consulta e acompanhamento de atividades, através dos relatórios;
g. Entrar em contato para fins de comunicação sobre a gestão do empreendimento: informativos, lançamentos e novidades;
h. Reportar sobre acontecimentos, realizar pesquisas e dialogar diretamente com o condômino/usuário;
i. O Condomínio também pode utilizar os dados coletados, para filtrar atividades no sistema e realizar atendimento personalizado, de acordo com a necessidade do usuário.

Por quanto tempo o Condomínio Navarro Building irá reter seus dados?
​Os dados pessoais citados acima não serão utilizados para outra finalidade que não esteja descrita nesta Política de Privacidade. Caso haja necessidade de utilização de seus dados para outros fins, nós pediremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que seja para cumprir uma obrigação legal ou para atender nossos legítimos interesses, como realizar investigações internas, impedir fraudes, e outras ilegalidades no nosso sistema. Além disso, os dados pessoais indicados serão mantidos em nosso sistema somente enquanto necessários para cumprir com as finalidades descritas.

 

Transparência na segurança e proteção da integridade.
Todas as informações, das quais o sistema de gestão do Condomínio tem acesso e tratamento, são indispensáveis para garantir o resguardo e a validação das atividades; sem prejuízo da proteção do titular e do próprio Condomínio, contra condutas indesejáveis que possam causar dano.

Compartilhamento dos dados.
O Condomínio informa que os compartilhamentos dos dados da base só podem ocorrer nos casos já declarados pela LGPD, tais como pesquisa de órgãos regulamentados; ocorrências judiciais, para a proteção e confidencialidade de uma ação, e em casos em que foi acordada a transferência a terceiros, junto aos responsáveis.

Esclarecimentos e complemento final.
De acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pode acessar, retificar e fazer solicitações perante o responsável por sua coleta. Sempre que houver modificações, quanto à finalidade dos usos, recomenda-se a alteração da política de privacidade estabelecida pelo Condomínio, para que ela continue de acordo com as novas diretrizes e para que a segurança dos dados seja sempre salvaguardada. Reitera-se que todos os itens acima foram elaborados de acordo com a LGPD.

Contato
Para obter mais informações sobre seus dados pessoais, bem como para exercer seus direitos em relação a eles, o titular de dados deve entrar em contato com nossa Encarregada de Dados Beatriz de Souza, nome social BEATRIZ HILKNER, por meio do endereço eletrônico privacidade@navarrobuilding.com.br. As demandas serão respondidas, via de regra, em até 15 (quinze) dias úteis.

 

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